Os direitos dos passageiros nos EUA

Anteriormente, explicámos-lhe como reclamar e obter até 600€ de compensação para voos com partida e / ou chegada ao território da UE. E em relação aos EUA: como tudo se processa? Assim como a UE e o respectivo Regulamento 261/2004, o Departamento de Transportes dos Estados Unidos estabeleceu certas regras no que diz respeito às companhias aéreas. Eis os seus princípios básicos.

Transparência e preços adequados

Em relação aos bilhetes, o preço exibido deve ser o preço final. Ou seja, deve incluir todos os impostos, taxas aéreas e de combustível, etc. Esta regra aplica-se não só às companhias aéreas, mas também aos revendedores autorizados (online e offline). Tenha em atenção que o preço do bilhete respeita ao transporte do ponto A para o ponto B. A escolha do lugar, o excesso de bagagem e os serviços aeroportuários extra não estão incluídos no preço do bilhete inicialmente exibido.

Sobrelotação e recusa de embarque

Sobrelotação ou Overbooking acontece quando a transportadora vende mais bilhetes do que o total de lugares disponíveis no avião. Se devido a isso lhe recusarem o embarque, terão de lhe pagar uma indemnização (a menos que lhe ofereçam um voo alternativo com chegada ao destino final com no máximo 1 hora de atraso relativamente à hora de chegada prevista para o voo original). O montante da compensação depende do voo em si e da duração do atraso.
No caso dos voos domésticos, se o atraso por altura da chegada for de entre 1 e 2 horas terá direito a 200% do valor do bilhete, tendo o mesmo como limite 650$.
No caso dos voos internacionais, o mesmo se aplica se o atraso por altura da chegada for de entre 2 e 4 horas.
Para atrasos superiores, a companhia aérea tem de pagar 400% do valor do bilhete, tendo o mesmo como limite 1.300$.

Atrasos e cancelamentos

Se o voo sofrer um atraso substancial, for cancelado ou adiado para uma data futura, tem o direito a exigir que lhe seja disponibilizado um voo alternativo via outro aeroporto, sem qualquer custo adicional, independentemente de haver ou não diferença de preço entre os bilhetes; ou em alternativa, o direito de exigir o reembolso total do bilhete. A definição de "atraso substancial" é elaborada pela transportadora aérea e engloba-se no chamado "Regulamento de Serviço ao Cliente", que descreve as responsabilidades das transportadoras aéreas para com os passageiros na eventualidade de um atraso ou cancelamento. A maioria das companhias aéreas opta por oferecer um voucher de refeição para atrasos ligeiros e alojamento em hotel para atrasos durante a noite e madrugada. É importante notar que, ao contrário da sobrelotação / overbooking, a regulamentação nos EUA não obriga as companhias aéreas a pagar uma indemnização quando um voo sofre um atraso ou é cancelado.

Atraso na pista

Os atrasos na pista ocorrem quando já embarcou no avião, mas o mesmo ainda não descolou, ou quando o mesmo aterra mas não tem ainda acesso ao terminal. Nestes casos, a companhia aérea não o pode reter no avião por mais de 3 horas para os voos domésticos e mais de 4 horas para os voos internacionais. Após 2 horas, a transportadora aérea está também obrigada a oferecer-lhe comida e água, bem como a permitir-lhe acesso aos lavabos e a uma actualização da informação relativa ao atraso a cada 30m. Se tais direitos não forem respeitados, os passageiros não têm direito a receber uma indemnização, mas a companhia aérea será multada.

Os regulamentos europeu e norte-americano claramente diferem, mas pelo menos existem e são aplicáveis. Se considera que os seus direitos enquanto passageiro não foram respeitados num voo nos EUA, sugerimos que contacte o serviço de atenção ao cliente da companhia aérea. No caso de um voo com partida e / ou chegada ao território da UE, poderá calcular o montante da indemnização através do nosso Calculador de Compensação.